Legislação

Portaria SAF Nº 555 DE 08/12/2009 Ret. - Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2010
Portaria SAF Nº 436 DE 29/01/2009 Ret. - Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2010
Portaria SAF Nº 454 DE 01/04/2009 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2010
Decreto Nº 53549 DE 25/05/2017 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecanicultura - PRO-PECÃ. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2017
Decreto Nº 17616 DE 25/05/2017 Altera o Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE e constitui o seu Conselho Deliberativo. Estadual - BA - DOE - 26 mai 2017
Decreto Nº 17621 DE 25/05/2017 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 26 mai 2017
Resolução SEFAZ Nº 65 DE 25/05/2017 Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2017
Boletim Informativo Nº 12 DE 26/05/2017 Parada programada da NFCe. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2017
Decreto Nº 4740 DE 26/07/2001 Dispõe sobre a instituição do "Programa Estadual de Combate à Ilegalidade do Mercado de Cigarro" e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 jul 2001
Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 24/05/2017 ESTABELECE prazo diferenciado para cumprimento de obrigação acessória determinada no art. 15 do Decreto nº 32.128, de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga. Estadual - AM - DOE - 26 mai 2017

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