Legislação

Portaria DETRAN Nº 529 DE 17/04/2017 Altera o regulamento para Credenciamento de Fornecedores de Placas e Tarjetas de Identificação de Veículos Automotores, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, aprovado pela Portaria DETRAN Nº 442, de 27 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 abr 2017
Portaria GABIN Nº 188 DE 07/04/2017 Define os parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, nos Sistemas da Secretaria da Fazenda do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 12 abr 2017
Portaria GABIN Nº 189 DE 07/04/2017 Determina que as situações das Certidões de Dívida Ativa dos créditos tributários e de natureza não tributária sejam de conformidade com o que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 abr 2017
Portaria GABIN Nº 190 DE 07/04/2017 Dispõe sobre a exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA dos exercícios subsequentes ao da efetivação da Comunicação de Venda do Veículo - CVE ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA, efetuado pelo proprietário vendedor. Estadual - MA - DOE - 12 abr 2017
Decreto Nº 47175 DE 17/04/2017 Altera o Decreto nº 44.866 , de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615 , de 4 de julho de 2008, e o Decreto nº 46.308 , de 13 de setembro de 2013, que regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824 , de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2017
Lei Nº 10870 DE 04/04/2017 Dá nova redação ao art. 2º e ao § 3º do art. 3º da Lei nº 10.860 , de 17 de março de 2017. Estadual - PB - DOE - 18 abr 2017
Norma Administrativa SUDEMA Nº 125 DE 11/04/2017 Rep. - Dispensa do Licenciamento Ambiental para as atividades listadas. Estadual - PB - DOE - 18 abr 2017
Portaria GSER Nº 93 DE 17/04/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 46,68 (quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Estadual - PB - DOE - 18 abr 2017
Edital de Intimação DAS Nº 15 DE 18/04/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 18 abr 2017
Edital de Bloqueio DAS Nº 15 DE 18/04/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 18 abr 2017

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