Legislação

Lei Nº 5831 DE 11/04/2017 Institui a Política de Apoio a Projetos para Geração de Créditos de Carbono do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2017
Lei Nº 5832 DE 11/04/2017 Obriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta exemplares dos códigos de ética das profissões de saúde e do Código de Processo Ético-Profissional dos médicos, e a fornecerem gratuitamente a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2017
Portaria SEF Nº 76 DE 12/04/2017 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2017
Lei Nº 5835 DE 11/04/2017 Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados sobre violência no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2017
Lei Nº 5834 DE 11/04/2017 Dispõe sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2017
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 12/04/2017 Dispensa apresentação de declaração de imposto de renda dos sócios de qualquer contribuinte substituto tributário quando for constituído como sociedade anônima de capital aberto. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2017
Lei Nº 10534 DE 13/04/2017 Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 13 abr 2017
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 10/04/2017 Dispõe sobre o aperfeiçoamento e uniformização dos métodos de planejamento fiscal, bem como sobre os procedimentos relativos ao monitoramento de contribuintes, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 abr 2017
Edital de Notificação SAT Nº 19 DE 12/04/2017 Notifica as entidades representativas do setor de indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio da Argamassa/Cimento Colante. Estadual - MS - DOE - 17 abr 2017
Lei Nº 7552 DE 12/04/2017 Altera o § 6º do art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2017

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