Legislação

Instrução de Serviço DETRAN/ES nº 25 de 25/07/2011 Estabelece normas para o credenciamento e a sua renovação por empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores, bem como regular os procedimentos de requisição dos produtos pelo DETRAN/ES, o Termo de Declaração do fabricante, a elaboração do Relatório de Produção e a sua conferência para fins de medição, atestação e pagamento, assim como o processo de pagamento pelas placas e tarjetas produzidas a pedido do DETRAN/ES, mediante a emissão de Nota Fiscal ou Fatura, e, ainda, conferir maior rigor ao procedimento de fiscalização dos credenciados junto ao DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2011
Instrução de Serviço DETRAN/ES nº 24 de 14/07/2011 Define os critérios, as normas e os procedimentos operacionais para o acesso dos candidatos ao Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 20 jul 2011
Instrução de Serviço DER nº 23-N de 15/07/2011 Limita o tráfego de veículos com PBT e/ou PBTC acima de 16,0 toneladas no trecho da Rodovia ES-080 (José Sette) compreendido entre o trevo de Alto Lage (BR-262) e o trevo da Viação Satélite (acesso à Rodovia do Contorno - BR-101). Estadual - ES - DOE - 19 jul 2011
Instrução de Serviço DER nº 22-N de 01/07/2011 Altera a Instrução de Serviço nº 16-N de 2011, publicada em 26.04.2011, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2011
Instrução de Serviço DER nº 21-N de 01/07/2011 Altera os Anexos I e II da Instrução de Serviço DER nº 15-N, de 18.04.2011, publicada em 20.04.2011. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2011
Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 21 de 01/07/2011 Alterar a redação dos artigos da Instrução de Serviço N nº 04/2011 que passam a vigorar na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2011
Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 20 de 27/07/2011 Normatiza o exercício da atividade de examinador do DETRAN/ES e implanta o Manual de provas teórico-técnico e de prática de direção veicular, conforme especifica. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2011
Instrução de Serviço DETRAN/ES nº 19 de 20/06/2011 Determina que os processos de credenciamento e renovação de credenciamento de todos os tipos de credenciados do DETRAN/ES estejam dispensados de manifestação da Assessoria Jurídica do DETRAN, ressalvada questão específica de relevante indagação jurídica. Estadual - ES - DOE - 21 jun 2011
Instrução de Serviço DER nº 17-N de 28/04/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos cadastrados no DER-ES para a execução do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, mediante inscrição nas laterais, dianteira e, opcionalmente, na traseira dos veículos. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2011
Instrução de Serviço DER nº 16-N de 18/04/2011 Dispõe sobre a regulamentação da cessão de veículos (agregamento, cessão e comodato) às empresas de fretamento e/ou turismo registradas, mediante autorização do DER-ES pelo prazo máximo de 1 (um) ano, prorrogáveis, desde que obedecidos os requisitos legais. Estadual - ES - DOE - 26 abr 2011

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