Legislação

Decreto nº 2.750-R de 10/05/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 mai 2011
Decreto nº 2.749-R de 06/05/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2011
Decreto nº 2.747-R de 03/05/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2011
Decreto nº 2.744-R de 20/04/2011 Ratifica os Convênios ICMS nºs 8, 11, 14, 15, 17, 18, 20, 22, 24 a 30, 33, 35 e 37/2011, o Convênio ECF nº 1/2011, os Protocolos ICMS nºs 3 a 5, 7 a 10, 19 e 21/2011, e os Ajustes Sinief nºs 1 a 04/2011, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2011
Decreto nº 2.743-R de 20/04/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de2002. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2011
Decreto nº 2.742-R de 20/04/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2011
Decreto nº 2.732-R de 13/04/2011 Altera Decreto nº 2.704-R/2011. Estadual - ES - DOE - 14 abr 2011
Decreto nº 2.731-R de 12/04/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2011
Decreto nº 2.717-R de 30/03/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2011
Decreto nº 2.716-R de 30/03/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2011

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