Legislação

Decreto nº 2.817-R de 03/08/2011 Ratifica os Protocolos ICMS nºs 50 e 53/2011, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 4 ago 2011
Decreto nº 2.816-R de 03/08/2011 Introduz alterações no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST/ES. Estadual - ES - DOE - 4 ago 2011
Decreto nº 2.814-R de 02/08/2011 Ratifica os Convênios ICMS nºs 41, 43 a 45, 49, 51, 54 a 65, 67, 68, 70 a 72 e 75/2011, os Protocolos ICMS nº 38 a 41, 43 a 45, 48 e 49/2011 e os Ajustes Sinief nº 05 e 06/2011, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2011
Decreto nº 2.809-R de 21/07/2011 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2011
Lei Nº 19555 DE 09/08/2011 Autoriza a supressão de área da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 9 ago 2011
Decreto nº 2.808-R de 21/07/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2011
Decreto nº 2.807-R de 21/07/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2011
Decreto nº 2.804-R de 13/07/2011 Regulamenta a Lei nº 9.665, de 01 de julho de 2011, que institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2011
Decreto nº 2.799-R de 07/07/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 jul 2011
Decreto nº 2.796-R de 30/06/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2011

Legislações