Legislação

Decreto nº 2.858-R de 28/09/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 set 2011
Decreto nº 2.857-R de 28/09/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 set 2011
Decreto nº 2.856-R de 28/09/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 set 2011
Decreto nº 2.852-R de 21/09/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 set 2011
Decreto nº 2.851-R de 21/09/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 22 set 2011
Decreto nº 2.849-R de 15/09/2011 Institui a Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação como condição obrigatória para participar de licitações públicas e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 set 2011
Decreto nº 2.846-R de 05/09/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 set 2011
Decreto nº 2.842-R de 30/08/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2011
Decreto nº 2.841-R de 30/08/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2011
Decreto nº 2.839-R de 24/08/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 ago 2011

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