Legislação

Decreto nº 2.838-R de 24/08/2011 Introduz alterações no Decreto nº 1.706-R, de 26 de julho de 2006. Estadual - ES - DOE - 25 ago 2011
Decreto nº 2.834-R de 22/08/2011 Ratifica os Convênios ICMS nºs 78 e 81/2011 e o Ajuste Sinief nº 07/2011, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 23 ago 2011
Decreto nº 2.833-R de 22/08/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 ago 2011
Decreto nº 2.832-R de 22/08/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 ago 2011
Decreto nº 2.831-R de 22/08/2011 Introduz alteração no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 ago 2011
Decreto nº 2.828-R de 15/08/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 1.777-R/2007. Estadual - ES - DOE - 16 ago 2011
Decreto nº 2.826-R de 11/08/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2011
Decreto nº 2.825-R de 11/08/2011 Introduz alteração no Decreto nº 4.357-N, de 10 de novembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2011
Decreto nº 2.824-R de 11/08/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2011
Decreto nº 2.818-R de 03/08/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 ago 2011

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