Legislação

Decreto nº 2.770-R de 01/06/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2011
Decreto nº 2.769-R de 01/06/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2011
Decreto nº 2.768-R de 01/06/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2011
Decreto nº 2.767-R de 01/06/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2011
Decreto nº 2.766-R de 01/06/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2011
Decreto nº 2.765-R de 31/05/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2011
Decreto Nº 2764-R DE 31/05/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 2.753-R de 10/05/2011 Altera a redação do Anexo Único do Decreto nº 2.615-R, de 08 de novembro de 2010. Estadual - ES - DOE - 11 mai 2011
Decreto nº 2.752-R de 10/05/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 mai 2011
Decreto nº 2.751-R de 10/05/2011 Ratifica os Protocolos ICMS nºs 29 e 30/2011, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 11 mai 2011

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