Legislação

Decreto nº 2.715-R de 24/03/2011 Ratifica e regulamenta o Convênio ICMS nº 05/2011, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2011
Decreto nº 2.714-R de 24/03/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2011
Decreto nº 2.713-R de 24/03/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2011
Decreto nº 2.712-R de 24/03/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2011
Decreto nº 2.711-R de 24/03/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2011
Decreto nº 2.707 de 18/03/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 mar 2011
Decreto nº 2.704-R de 17/03/2011 Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado PREVINES, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 18 mar 2011
Decreto nº 2.700-R de 11/03/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 14 mar 2011
Decreto nº 2.698-R de 03/03/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 2.697-R de 03/03/2011 Ratifica e regulamenta o Convênio ICMS 02/11, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2011

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