Legislação

Decreto nº 2.696-R de 03/03/2011 Introduz alterações no RITCD/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.803-N, de 21 de abril de 1989. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 2.695-R de 03/03/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 2.694-R de 03/03/2011 Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 2.693-R de 03/03/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 2.682-R de 08/02/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2011
Decreto nº 2.681-R de 08/02/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2011
Decreto nº 2.680-R de 02/02/2011 Ratifica os Convênios ICMS nºs 167 a 173, 175, 176, 179 a 182, 185, 187, 188, 190, 193, 195, 196 e 199/2010, os Protocolos ICMS nºs 194 a 196, 199 e 200/2010, e os Ajustes Sinief nºs 14 a 19, 21 e 22/2010, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2011
Decreto nº 2.661-R de 12/01/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2011
Decreto nº 2.660-R de 12/01/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2011
Decreto nº 2.659-R de 12/01/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2011

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