Legislação

Decreto nº 2.918-R de 22/12/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 dez 2011
Decreto nº 2.914-R de 16/12/2011 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2012. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2011
Decreto nº 2.913-R de 12/12/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 2.912-R de 12/12/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 2.911-R de 12/12/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2011
Decreto nº 2.905-R de 02/12/2011 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2012. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2011
Decreto nº 2.895-R de 18/11/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 nov 2011
Decreto nº 2.894-R de 18/11/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 nov 2011
Decreto nº 2.889-R de 01/11/2011 Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2011
Decreto nº 2.883-R de 21/10/2011 Inclui § 4º no art. 6º do Decreto nº 2.704-R, de 17 de março de 2011. Estadual - ES - DOE - 24 out 2011

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