Legislação

Portaria CEASA nº 18 de 13/12/2010 Reajusta os valores das tarifas cobradas, nas unidades comerciais da CEASA/ES e CEASA REGIONAL SUL. Estadual - ES - DOE - 23 dez 2010
Resolução SUPPIN nº 17 de 08/12/2010 Altera as Normas de Vendas de Terrenos da SUPPIN no Polo Empresarial de Piúma em conformidade com o Anexo Único a esta Resolução e Revoga a Resolução nº 15/2010 de 29.03.2010. Estadual - ES - DOE - 31 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 17-R de 16/11/2010 Dispõe sobre o cadastramento e a exclusão de usuários, a abertura e o encerramento de contas bancárias, a inclusão e exclusão de outorgados, as alterações e exclusões de cadastro de credores no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM - e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2010
Portaria SEFAZ nº 13-R de 23/09/2010 Altera a redação da Portaria nº 017-R, de 27 de julho de 2009. Estadual - ES - DOE - 24 set 2010
Portaria SEFAZ nº 12-R de 30/08/2010 Estabelece procedimentos a serem observados pela Administração Fazendária, por produtores rurais localizados neste Estado e Prefeituras Municipais, por meio dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte - NAC. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2010
Resolução ARSI Nº 8 DE 07/12/2010 Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2010
Resolução ASPE nº 4 de 28/10/2010 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 29 out 2010
Parecer Normativo SEFAZ nº 4 de 07/07/2010 Assunto: Cooperativa - Integralização de Capital Social - Atacadistas - Condicionantes. Estadual - ES - DOE - 9 jul 2010
Portaria SEFAZ nº 4-R de 05/04/2010 Estabelece normas de preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis - DOT. Estadual - ES - DOE - 6 abr 2010
Portaria SEGER nº 4-R de 09/02/2010 Estabelece os documentos comprobatórios necessários à inscrição no Cadastro Único de Fornecedores e para fins de obtenção do Certificado de Registro Cadastral de Convênios, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2010

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