Legislação

Portaria SEGER/SEAG nº 691-S de 12/11/2010 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 16 nov 2010
Portaria SEGER/SEAG nº 679-S de 03/11/2010 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2010
Portaria SEGER/SEAG nº 679-S de 03/11/2010 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2010
Portaria SEGER nº 650-S de 18/10/2010 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 19 out 2010
Portaria SEGER/SEAG nº 650-S de 18/10/2010 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 19 out 2010
Ordem de Serviço SEFAZ nº 596 de 18/11/2010 Altera o Anexo Único da Ordem de Serviço nº 515, de 15 de setembro de 2010. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2010
Portaria SEGER/SEAG nº 584-S de 30/09/2010 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 out 2010
Portaria SEGER/SEAG nº 556-S de 17/09/2010 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 20 set 2010
Portaria SEGER nº 526-S de 31/08/2010 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 set 2010
Ordem de Serviço SEFAZ nº 515 de 15/09/2010 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 set 2010