Legislação

Portaria CBMES nº 187-R de 04/03/2010 Aprova a Norma Técnica nº 13/2010 do Centro de Atividades Técnicas, que disciplina os requisitos relacionados à iluminação de emergência. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2010
Portaria PGE nº 87-S de 04/10/2010 Altera dispositivos da Portaria nº 003-S, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Estadual - ES - DOE - 7 out 2010
Portaria SEGER nº 70-R de 16/12/2010 Aprova a 56ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEGER nº 69-R de 16/12/2010 Aprova a 55ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEAG nº 69-R de 25/11/2010 Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais de aves de corte, de postura comercial e de estabelecimentos de criação de outras aves, à exceção de ratitas. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2010
Portaria SEAG nº 54-R de 09/09/2010 Estabelece normas para a concessão de medidores de energia elétrica de dupla tarifação. Estadual - ES - DOE - 10 set 2010
Ordem de Serviço SEFAZ nº 50 de 11/03/2010 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 mar 2010
Portaria TC nº 49 de 14/12/2010 Aprova a 17ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2010
Portaria SEAG nº 49-R de 11/08/2010 Estabelece normas para a concessão de tanques resfriadores de leite e botijões de estocagem de sêmen para núcleos de inseminação artificial. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2010
Portaria SETADES nº 36-S de 04/08/2010 Aprova o Regimento Interno do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Espírito Santo - FOCAMPE. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2010

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