Legislação

Decreto nº 2.445-R de 19/01/2010 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.357-N, de 25 de novembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2010
Decreto nº 2.441-R de 05/01/2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jan 2010
Decreto nº 1.555-S de 08/12/2010 Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 para o fim que especifica. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2010
Decreto nº 1.554-S de 08/12/2010 Abre à Secretaria de Estado da Justiça o Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para o fim que especifica. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2010
Decreto nº 1.553-S de 08/12/2010 Abre à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.325.000,00 para o fim que especifica. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2010
Decreto nº 1.552-S de 08/12/2010 Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para o fim que especifica. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2010
Decreto nº 1.550-S de 07/12/2010 Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 552.717,00 para o fim que especifica. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2010
Decreto nº 1.549-S de 06/12/2010 Abre à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas o Crédito Suplementar no valor de R$ 57.534,00 para o fim que especifica. Estadual - ES - DOE - 7 dez 2010
Decreto nº 1.548-S de 06/12/2010 Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 para o fim que especifica. Estadual - ES - DOE - 7 dez 2010
Decreto nº 1.547-S de 06/12/2010 Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.243,77 para o fim que especifica. Estadual - ES - DOE - 7 dez 2010

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