Legislação

Resolução ASPE nº 3 de 30/07/2010 Dispõe sobre segmentos de usuários de gás canalizado, bem como sobre os novos valores da tabela tarifária a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR - Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2010
Parecer Normativo SEFAZ nº 3 de 05/05/2010 Cálculo do ICMS - Importação - Redução de Base de Cálculo - Anexo VII. Estadual - ES - DOE - 11 mai 2010
Resolução SEP nº 2 de 27/12/2010 Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de proposta preliminar para inclusão no Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo, a aprovação final de projetos de parceria público privada e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2010
Resolução CONSEMA nº 2 de 30/06/2010 Estabelece a Metodologia de Cálculo para a Compensação Ambiental no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2010
Parecer Normativo SEFAZ nº 2 de 03/05/2010 Assunto: Fornecimento de Alimentação a Órgãos Públicos Estaduais. Estadual - ES - DOE - 16 jun 2010
Resolução JUCEES nº 2 de 11/03/2010 Altera o item 14 da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2010
Portaria SEFAZ nº 2-R de 01/03/2010 Altera a redação da Portaria nº 017-R, de 27 de julho de 2009. Estadual - ES - DOE - 2 mar 2010
Resolução FUNDÁGUA nº 1 de 20/10/2010 Altera e acrescenta dispositivos da Resolução FUNDÁGUA nº 001/2009 que trata dos procedimentos técnicos administrativos para a concessão de recursos para apoio a projetos que atendam aos objetivos do FUNDÁGUA e se enquadrem na Linha de Ação denominada como DEMANDA ESPONTÂNEA. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2011
Resolução CONSEMA nº 1 de 30/06/2010 Revoga a Resolução CONSEMA nº 001/2007, mantendo-se vigente apenas o seu Anexo Único até que seja atualizado por meio de Instrução Normativa do IEMA, estabelecendo novas diretrizes para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2010
Parecer Normativo SEFAZ nº 1 de 20/04/2010 Estabelece o entendimento da Secretaria de Estado da Fazenda acerca da apuração do diferencial de alíquotas. Estadual - ES - DOE - 26 abr 2010

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