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Decreto nº 2.882-R de 21/10/2011 Ratifica os Convênios ICMS nºs 87 a 89, 91 a 93, 95, 99, 101 a 104 e 106/2011, o Convênio ECF nº 03/2011, os Protocolos ICMS nºs 66, 67 e 77/2011 e os Ajustes Sinief nºs 08 a 11 e 13/2011, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 24 out 2011
Decreto nº 2.881-R de 21/10/2011 Introduz alteração no Decreto nº 1.951-R, de 25 de outubro de 2007, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES. Estadual - ES - DOE - 24 out 2011
Decreto nº 2.879-R de 20/10/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 out 2011
Decreto nº 2.875-R de 18/10/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 out 2011
Decreto nº 2.874-R de 18/10/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 out 2011
Decreto nº 2.873-R de 18/10/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 out 2011
Decreto Nº 2872-R DE 18/10/2011 Dispõe, com base no art. 6º da Lei Complementar Federal Nº 105/2001, sobre a prestação de informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas. Estadual - ES - DOE - 19 out 2011
Decreto nº 2.865-R de 06/10/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 out 2011
Decreto nº 2.860-R de 28/09/2011 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 set 2011
Decreto nº 2.859-R de 28/09/2011 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 set 2011

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