Legislação

Lei Nº 7505 DE 29/12/2016 Altera a Lei nº 6.138, de 28 de dezembro de 2011 e a Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2016
Ato Homologatório GS-SET Nº 14 DE 29/12/2016 Dá nova redação ao Anexo III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, para fins de inclusão de novos produtos energéticos com respectivos valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Estadual - RN - DOE - 30 dez 2016
Portaria RE Nº 127 DE 29/12/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2016
Portaria RE Nº 128 DE 29/12/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2016
Portaria RE Nº 129 DE 29/12/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 81 DE 29/12/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2016
Instrução Normativa RE Nº 80 DE 28/12/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 413 DE 22/12/2016 Autoriza, em regime especial, a empresa ARAGUACI DO N LUCENA, CGF nº 24.013.541-5, a emitir Notas Fiscais, modelo 1 e de Venda a Consumidor, modelo 2, nas operações que especifica. Estadual - RR - DOE - 26 dez 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 412 DE 22/11/2016 Autoriza, em regime especial, a empresa JOSE LIMA DA SILVA, CGF nº 24.026.086-8, a emitir Notas Fiscais, modelo 1 e de Venda a Consumidor, modelo 2, nas operações que especifica. Estadual - RR - DOE - 26 dez 2016
Decreto Nº 62397 DE 29/12/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2016

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