Legislação

Decreto Nº 37446 DE 13/12/2016 Altera o Decreto nº 36.592, de 29 de dezembro de 2015, que prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2016
Decreto Nº 4045-R DE 13/12/2016 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2017. Estadual - ES - DOE - 14 dez 2016
Decreto Nº 4046-R DE 13/12/2016 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2017. Estadual - ES - DOE - 14 dez 2016
Lei Nº 4946 DE 13/12/2016 Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - MS - DOE - 14 dez 2016
Resolução SEF Nº 4956 DE 13/12/2016 Dispõe sobre as obrigações, principal e acessória, a serem observadas pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nas liquidações no Mercado de Curto Prazo e nas apurações e liquidações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD. Estadual - MG - DOE - 14 dez 2016
Portaria GSER Nº 220 DE 12/12/2016 Altera a Portaria GSER nº 108, de 13.05.2014. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2016
Lei Nº 10805 DE 13/12/2016 Dispõe sobre a utilização de programas de computador no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2016
Portaria DERAL Nº 50 DE 09/12/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de dezembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 13 dez 2016
Decreto Nº 45851 DE 13/12/2016 Altera dispositivos do Decreto nº 44.855, de 26 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a política estadual de gás natural renovável - GNR e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2016
Consulta de Contribuinte Nº 212 DE 07/11/2016 ICMS - DEPÓSITO FECHADO SITUADO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE - LOCAL DA OPERAÇÃO -Nos termos do § 1º c/c alínea “a” do inciso I, ambos do art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento depositário, em se tratando de depositante localizado em outra unidade da Federação. Estadual - MG - DOE - 7 nov 2016

Legislações