Legislação

Resolução Ad Referendum SEMAS Nº 127 DE 18/11/2016 Estabelece os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL, de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 nov 2016
Decreto Nº 37782 DE 18/11/2016 Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704 , de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos. Estadual - DF - DOE - 21 nov 2016
Portaria SECULT Nº 196 DE 18/11/2016 Institui as regras especiais para autorização de captação de recursos para realização de projetos culturais especiais do Carnaval de rua no ano de 2017, via Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013. Estadual - DF - DOE - 21 nov 2016
Portaria GSER Nº 199 DE 18/11/2016 Dispõe sobre a composição das circunscrições fiscais das Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2016
Resolução SEFA Nº 1572 DE 04/11/2016 Altera a Resolução SEFA nº 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 113 DE 16/11/2016 Dispõe sobre a utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2016
Portaria SF Nº 210 DE 18/11/2016 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva,diesel, gás liquefeito de petróleo e álcool etílico. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2016
Portaria SUT Nº 12 DE 17/11/2016 Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2016
Decreto Nº 26456 DE 18/11/2016 Aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 10.112, de 21 de setembro de 2016, que instituiu programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que específica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 nov 2016
Decreto Nº 21290 DE 29/09/2016 Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2017, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - RO - DOE - 30 set 2016

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