Legislação

Portaria SUTRI Nº 601 DE 16/11/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 17 nov 2016
Portaria SUTRI Nº 602 DE 16/11/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 17 nov 2016
Instrução SEFA Nº 35 DE 11/11/2016 Altera a Instrução SEFA-IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 112 DE 11/11/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 17 nov 2016
Portaria RE Nº 107 DE 16/11/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2016
Resolução SEFAZ Nº 1040 DE 10/11/2016 Aprova as instruções de preenchimento da GIA-ST, para aplicação no estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2016
Instrução Normativa SUREC Nº 25 DE 16/11/2016 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico. Estadual - DF - DOE - 17 nov 2016
Portaria SEFAZ Nº 241 DE 17/11/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 nov 2016
Portaria GABIN Nº 396 DE 25/10/2016 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2016
Instrução Normativa GSER Nº 5 DE 16/11/2016 Estabelece a realização da identificação, organização e catalogação dos Incidentes de Segurança no âmbito da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI da SER/PB. Estadual - PB - DOE - 17 nov 2016

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