Legislação

Ato Homologatório ECF nº 7 de 17/06/2009 Estadual - ES - DOE - 24 jun 2009
Ato Homologatório ECF nº 6 de 17/06/2009 Estadual - ES - DOE - 24 jun 2009
Ato Homologatório ECF nº 5 de 17/06/2009 Estadual - ES - DOE - 24 jun 2009
Ato Homologatório ECF nº 4 de 17/06/2009 Estadual - ES - DOE - 24 jun 2009
Ato Homologatório ECF nº 3 de 17/06/2009 Estadual - ES - DOE - 24 jun 2009
Ato Homologatório ECF nº 2 de 10/02/2009 Estadual - ES - DOE - 12 fev 2009
Ato Homologatório ECF nº 1 de 10/02/2009 Estadual - ES - DOE - 12 fev 2009
Instrução Normativa IASES nº 555-P de 11/08/2009 Institui o Plano Operativo de Assistência Jurídica aos Adolescentes em Conflito com a Lei das Unidades de Atendimento do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2009
Instrução Normativa TCE nº 19 de 24/09/2009 A assistência à saúde, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, será prestada na forma de auxílio - art. 189 c/c art. 191, da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994. Estadual - ES - DOE - 25 set 2009
Instrução Normativa TCE nº 17 de 30/06/2009 Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - PRODEP. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2009