Legislação

Lei Nº 7206 DE 13/01/2016 DERRUBADA DE VETO. - Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Ação Estadual de Valorização da Moda, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 19407 DE 13/07/2016 Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos pela concessionária, permissionária ou autorizatária dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2016
Instrução Normativa SRE Nº 62 DE 13/07/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2016
Instrução Normativa SRE Nº 63 DE 13/07/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2016
Instrução Normativa SRE Nº 64 DE 13/07/2016 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 2796 DE 17/09/1997 ASSEGURA AO IDOSO O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. Estadual - RJ - DOE - 18 set 1997
Lei Nº 4511 DE 13/01/2005 OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2005
Lei Nº 19405 DE 12/07/2016 Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2016
Decreto Nº 780 DE 13/07/2016 Introduz a Alteração 3.714 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 jul 2016
Decreto Nº 779 DE 13/07/2016 Introduz a Alteração 3.713 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 jul 2016

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