Decreto nº 1.797-R de 02/02/2007

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 5 fev 2007

Decreto nº 1.784-R de 17/01/2007

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 18 jan 2007

Decreto nº 1.783-R de 17/01/2007

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 18 jan 2007

Decreto nº 1.777-R de 08/01/2007

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente, denominado SILCAP.

Estadual - ES - DOE - 9 jan 2007

Decreto nº 1.773-R de 03/01/2007

Ratifica os Convênios ICMS n.º 129, 131, 133 a 141, 143, 145, 147 a 150, 152, 154, 157, 158, 160 e 164/06, e o Ajuste SINIEF n.º 08/06, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 4 jan 2007

Decreto nº 1.772-R de 03/01/2007

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 4 jan 2007

Decreto nº 1.635-S de 29/10/2007

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual,

Estadual - ES - DOE - 30 out 2007

Decreto nº 872-S de 21/05/2007

Estadual - ES - DOE - 22 mai 2007

Ato Homologatório ECF nº 11 de 13/12/2007

Estadual - ES - DOE - 17 dez 2007

Instrução Normativa s/nº de 27/09/2007

Estadual - ES - DOE - 28 set 2007