Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 91 DE 07/04/1995

ESCRITURAÇÃO - LIVRO REGISTRO DE SAÍDA

Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 07/04/1995

DIFERIMENTO - SUPLEMENTO MINERAL

Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 07/04/1995

PADARIA

Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 07/04/1995

CRÉDITO DE ICMS

Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 07/04/1995

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, I e parágrafo único da CLTA/MG).

Estadual - MG - DOE - 7 abr 1995

Portaria SEFAZ nº 362 de 31/03/1995

Altera Portaria nº 1.048/94, que disciplina a utilização e controle do Documento de Arrecadação-DAR, Modelo III, (código 43) e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 7 abr 1995

Portaria SF Nº 168 DE 06/04/1995

Estadual - PE - DOE - 6 abr 1995

Portaria Circular SEFAZ nº 29 de 03/04/1995

Autoriza o Coordenador Executivo de Fiscalização a permitir a expedição de Termo de Comunicação para regularização espontânea, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 abr 1995

Decreto nº 18.438 de 04/04/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos  códigos de receita e DAE's, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 1995

Decreto nº 18.437 de 04/04/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas mediante máquina registradora.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 1995