Resolução SERC nº 1.478 de 27/12/2000

Dispõe sobre forma excepcional de pagamento do ICMS pelo contribuinte que especifica e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 28 dez 2000

Resolução COEMA Nº 13 DE 30/11/2000

Estadual - CE - DOE - 28 dez 2000

Resolução COEMA Nº 14 DE 30/11/2000

Estadual - CE - DOE - 28 dez 2000

Lei Nº 3521 DE 27/12/2000

Altera o Anexo ao art. 107, do Decreto Lei nº 5, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2000

Lei nº 3.518 de 27/12/2000

Altera a Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2000

Decreto nº 27.657 de 27/12/2000

Fixa os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2000

Lei nº 6.335 de 22/12/2000

Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 28 dez 2000

Decreto nº 15.263 de 27/12/2000

Altera o Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, que institui o Programa Cultural Câmara Cascudo, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 28 dez 2000

Lei nº 13.803 de 27/12/2000

Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Estadual - MG - DOE - 28 dez 2000

Decreto nº 26.094 de 27/12/2000

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 27 dez 2000