Legislação

Decreto nº 42.989 de 31/03/1998 Prorroga para o exercício de 1998 o prazo previsto no art. 21 do Decreto nº 12.660, de 10 de novembro de 1978, para os estabelecimentos que especifica. Estadual - SP - DOE - 1 abr 1998
Decreto Nº 38356 DE 01/04/1998 Aprova o Regulamento da Lei Nº 9921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 abr 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 54 DE 01/04/1998 AÇÚCAR DE CANA A GRANEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 1 abr 1998
Ato Declaratório SAT nº 79 de 01/04/1998 Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 abr 1998
Ato Declaratório SAT nº 78 de 01/04/1998 Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 abr 1998
Ato Declaratório SAT nº 77 de 01/04/1998 Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 abr 1998
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 31/03/1998 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10/97, que dispõe sobre o fornecimento de Certidão Negativa de Débitos Estaduais. Estadual - CE - DOE - 1 abr 1998
Nota Explicativa SATRI nº 4 de 30/03/1998 Explicita os procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais de transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. Estadual - CE - DOE - 1 abr 1998
Resolução SEFOP nº 1.232 de 30/03/1998 Estabelece o valor da UFERMS a viger nos meses de abril a junho de 1998. Estadual - MS - DOE - 31 mar 1998
Resolução SEFOP nº 1.231 de 30/03/1998 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de FEVEREIRO de 1998. Estadual - MS - DOE - 31 mar 1998

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