Instrução Normativa SAT nº 1 de 02/04/1998

Disciplina o preenchimento da Declaração Anual do Produtor Rural-DAP.

Estadual - MS - DOE - 6 abr 1998

Resposta à Consulta nº 614 de 05/04/1998

Estadual - SP - DOE - 5 abr 1998

Decreto nº 19.602 de 03/04/1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 abr 1998

Decreto nº 19.600 de 03/04/1998

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do icms na aquisição de equipamento emissor de cupom fiscal (ecf), nas condições que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 abr 1998

Resolução GAB/SEFAZ nº 6 de 04/04/1998

Altera a Resolução nº 003/98, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre as condições para obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores, para os contribuintes optantes do regime de substituição tributária.

Estadual - RO - DOE - 4 abr 1998

Decreto nº 37.486 de 03/04/1998

Altera o Decreto nº 37.458, de 05 de março de 1998, que instituiu o documento de arrecadação de receitas estaduais, modelo único.

Estadual - AL - DOE - 4 abr 1998

Decreto nº 37.484 de 03/04/1998

Altera o regulamento do ICMS, no que pertine ao prazo de recolhimento do ICMS incidente sobre as aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária: dispõe sobre procedimentos a serem observados por estabelecimentos detentores de medida liminar e aos reenquadrados na condição de contribuinte substituído, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 4 abr 1998

Portaria SEFAZ Nº 790- N DE 02/04/1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

Estadual - ES - DOE - 3 abr 1998

Portaria SEFAZ Nº 791- N DE 02/04/1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

Estadual - ES - DOE - 3 abr 1998

Portaria GASEC nº 72 de 03/04/1998

Dispõe sobre a confecção, utilização e preenchimento do formulário AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF.

Estadual - PI - DOE - 3 abr 1998