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Decreto Nº 10730 DE 18/02/2002

Concede crédito fiscal presumido nas operações com camarão produzido em cativeiro, por produtores deste Estado.

Estadual - PI - DOE - 21 fev 2002

Ordem de Serviço Nº 13 DE 20/02/2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 21 fev 2002

Portaria SEFP nº 91 de 20/02/2002

Autoriza procedimento especial relacionado com a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços - Modelo 3-A e/ou 3-B, englobando todos os serviços prestados no mês.

Estadual - DF - DOE - 21 fev 2002

Decreto nº 22.742 de 20/02/2002

Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 21 fev 2002

Resposta à Consulta Nº 59 DE 21/02/2002

A substituição de peças em virtude de garantia, realizada pelas concessionárias de veículos é operação na qual incide o ICMS. Tratamento tributário e fiscal.

Estadual - SP - DOE - 21 fev 2002

Resposta à Consulta Nº 35 DE 21/02/2002

Desobrigatoriedade de adoção – Receita bruta anual de todos os estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular – Conceito – Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Possibilidade.

Estadual - SP - DOE - 21 fev 2002

Decreto nº 668 de 20/02/2002

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar nº 24/75.

Estadual - AP - DOE - 21 fev 2002

Decreto nº 667 de 20/02/2002

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar nº 24/75.

Estadual - AP - DOE - 21 fev 2002

Decreto nº 666 de 20/02/2002

Ratifica os Convênios ICMS nºs 01/02 a 07/02.

Estadual - AP - DOE - 21 fev 2002

Decreto nº 665 de 20/02/2002

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar nº 24/75.

Estadual - AP - DOE - 21 fev 2002