Legislação

Decreto nº 38.359 de 01/04/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 abr 1998
Decreto nº 38.358 de 01/04/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 179 de 01/04/1998 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte usuário de máquina registradora sem memória fiscal e que passaram a utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 178 de 01/04/1998 Dispõe sobre a autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 abr 1998
Decreto nº 39.523 de 01/04/1998 Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre a apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios nos eventos que especifica. Estadual - MG - DOE - 2 abr 1998
Resolução CRE/SEFAZ nº 7 de 01/04/1998 Dispõe sobre o regime simplificado de tributação relativo ao icms, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - "rondônia simples". Estadual - RO - DOE - 1 abr 1998
Portaria SEFAZ Nº 786- N DE 31/03/1998 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 1 abr 1998
Portaria SEFAZ Nº 787- N DE 31/03/1998 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 1 abr 1998
Portaria SEFAZ Nº 788- N DE 31/03/1998 Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, os contribuintes que especifica. Estadual - ES - DOE - 1 abr 1998
Portaria SEFAZ Nº 789- N DE 31/03/1998 Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica. Estadual - ES - DOE - 1 abr 1998

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