Legislação

Resposta à Consulta Nº 459 DE 30/11/2001 Redução de Base de Cálculo - Insumos Agrícolas - Fórmula de Cálculo. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2001
Decreto nº 8.072 de 29/11/2001 Estabelece tratamento tributário aplicável a operações relativas ao Projeto Prato do Povo e ao Programa Prato Amigo. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2001
Decreto nº 22.349 de 30/11/2001 Concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 nov 2001
Portaria SEFAZ nº 711 de 29/11/2001 Estabelece procedimentos aplicáveis na conferência de documentos de arrecadação emitidos com código de barras Estadual - BA - DOE - 30 nov 2001
Resolução SEF nº 6.363 de 27/11/2001 Altera a Resolução SEF n.º 3.025/99, que dispõe sobre os processos de parcelamento de créditos tributários. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2001
Decreto nº 42.124 de 28/11/2001 Dispõe sobre pagamento de crédito tributário, com redução de multas e juros. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2001
Consulta SEFAZ Nº 447 DE 29/11/2001 Crédito Trib. Extinção/Exclusão/Suspensão/Remissão - Parcelamento Estadual - MT - DOE - 29 nov 2001
Decreto nº 3.450 de 29/11/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2001
Portaria GABIN nº 774 de 20/11/2001 Declarar sem validade fiscal as informações existentes no Cadastro de Contribuintes do ICMS, gerido pela Subgerência de Tecnologia da Informação, da GEPLAN. Estadual - MA - DOE - 28 nov 2001
Portaria GABIN nº 773 de 20/11/2001 Aprova e institui, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização de Restaurantes - PROREST I, anexo a esta Portaria. Estadual - MA - DOE - 28 nov 2001

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