Legislação

Comunicado DIPLAT nº 19 de 28/07/1995 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o mês de agosto de 1995. Estadual - SP - DOE - 29 jul 1995
Lei Nº 12478 DE 21/07/1995 Dispõe sobre a utilização dos recursos decorrentes das operações de FDI para financiamento de capital de giro de empresas industriais exportadoras que desejarem instalar-se no Estado. Estadual - CE - DOE - 28 jul 1995
Lei nº 12.474 de 21/06/1995 Altera dispositivos da Lei nº 11.388, de 21 de dezembro de 1987. Estadual - CE - DOE - 28 jul 1995
Decreto nº 8.312 de 27/07/1995 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 28 jul 1995
Resolução Interna SEF nº 5 de 28/07/1995 Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (energia elétrica) Estadual - MS - DOE - 28 jul 1995
Resolução Interna SEF nº 4 de 28/07/1995 Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (minério de manganês). Estadual - MS - DOE - 28 jul 1995
Resolução Interna SEF nº 3 de 28/07/1995 Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (calcário). Estadual - MS - DOE - 28 jul 1995
Resolução Interna SEF nº 2 de 28/07/1995 Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (minério de ferro). Estadual - MS - DOE - 28 jul 1995
Resolução Interna SEF nº 1 de 28/07/1995 Estabelece tratamento tributário especial à empresa SIDERSUL LTDA. (carvão vegetal). Estadual - MS - DOE - 28 jul 1995
Decreto nº 18.626 de 27/07/1995 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção na saída de automóvel de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 jul 1995

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