Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 15.436 de 02/08/1995

Acrescenta § 6º ao art. 4º do Decreto nº 15.313, de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos.

Estadual - SE - DOE - 4 ago 1995

Decreto nº 40.256 de 02/08/1995

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 3 ago 1995

Decreto nº 998-E de 03/08/1995

Disciplina a delegação de competência para assinatura de "Notas de Empenho" e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 3 ago 1995

Decreto nº 486 de 02/08/1995

Altera o Decreto nº 0425, de 07 de julho de 1995, que estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS.

Estadual - PA - DOE - 3 ago 1995

Decreto nº 997-A de 02/08/1995

Altera o parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto nº 880-E, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a realização de sorteios.

Estadual - RR - DOE - 2 ago 1995

Decreto nº 997-E de 02/08/1995

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS nº s 37/92, de 03.04.92, 132/92, de 25.09.92 e 52/93, de 30.04.93

Estadual - RR - DOE - 2 ago 1995

Decreto nº 291 de 02/08/1995

Reproduz Convênios ICMS, Ajuste SINIEF e Protocolo.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 1995

Portaria Circular SEFAZ nº 67 de 31/07/1995

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 1995

Lei nº 11.869 de 31/07/1995

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 1 ago 1995

Lei nº 5.724 de 01/08/1995

Dispõe sobre feriado estadual 20 de novembro - dia da morte do líder negro zumbi dos palmares.

Estadual - AL - DOE - 1 ago 1995