Legislação

Decreto nº 15.436 de 02/08/1995 Acrescenta § 6º ao art. 4º do Decreto nº 15.313, de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos. Estadual - SE - DOE - 4 ago 1995
Decreto nº 40.256 de 02/08/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 3 ago 1995
Decreto nº 998-E de 03/08/1995 Disciplina a delegação de competência para assinatura de "Notas de Empenho" e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 ago 1995
Decreto nº 486 de 02/08/1995 Altera o Decreto nº 0425, de 07 de julho de 1995, que estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS. Estadual - PA - DOE - 3 ago 1995
Decreto nº 997-A de 02/08/1995 Altera o parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto nº 880-E, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a realização de sorteios. Estadual - RR - DOE - 2 ago 1995
Decreto nº 997-E de 02/08/1995 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS nº s 37/92, de 03.04.92, 132/92, de 25.09.92 e 52/93, de 30.04.93 Estadual - RR - DOE - 2 ago 1995
Decreto nº 291 de 02/08/1995 Reproduz Convênios ICMS, Ajuste SINIEF e Protocolo. Estadual - MT - DOE - 2 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 67 de 31/07/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 ago 1995
Lei nº 11.869 de 31/07/1995 Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 ago 1995
Lei nº 5.724 de 01/08/1995 Dispõe sobre feriado estadual 20 de novembro - dia da morte do líder negro zumbi dos palmares. Estadual - AL - DOE - 1 ago 1995

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