Legislação

Decreto nº 38.008 de 11/12/1997 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 dez 1997
Decreto nº 38.007 de 11/12/1997 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 dez 1997
Decreto nº 38.006 de 11/12/1997 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 dez 1997
Decreto nº 38.005 de 11/12/1997 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outra providência. Estadual - RS - DOE - 12 dez 1997
Decreto nº 38.003 de 11/12/1997 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 dez 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 10/12/1997 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 035/97, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 12 dez 1997
Lei nº 1.798 de 10/12/1997 Institui o Programa "Ações para o Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul" e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 dez 1997
Decreto Nº 19383 DE 09/12/1997 Concede isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que específica e da outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 dez 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 10/12/1997 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 11 dez 1997
Norma de Procedimento Fiscal nº 90 de 28/11/1997 Súmula: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 11 dez 1997

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