Lei nº 8.205 de 29/12/1992

Altera dispositivo da Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, com a redação da Lei nº 7.644, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Estadual - SP - DOE - 30 dez 1992

Lei nº 8.946 de 30/12/1992

Altera a redação da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as Taxas Estaduais.

Estadual - SC - DOE - 30 dez 1992

Decreto nº 3.324 de 30/12/1992

Institui o Cadastro de Contribuintes do IPVA e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 30 dez 1992

Portaria SEFAZ nº 1.387 de 30/12/1992

Aprova Tabela do IPVA para o exercício de 1993 e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 30 dez 1992

Lei nº 11.870 de 28/12/1992

Altera o Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 29 dez 1992

Lei nº 398 de 28/12/1992

Altera a lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.

Estadual - DF - DOE - 29 dez 1992

Instrução Normativa DLT/SRE Nº 3 DE 22/12/1992

Estadual - MG - DOE - 29 dez 1992

Lei Nº 10849 DE 28/12/1992

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Estadual - PE - DOE - 28 dez 1992

Lei nº 4.720 de 24/12/1992

Estadual - ES - DOE - 28 dez 1992

Portaria Circular SEFAZ nº 111 de 17/12/1992

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFAZ nº 91, de 28.05.2008, DOE MT de 29.05.2008, com efeitos a partir de 01.06.2008)

Estadual - MT - DOE - 28 dez 1992