Legislação

Portaria SEFAZ nº 56 de 27/08/1998 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 2 set 1998
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 01/09/1998 Diferencial Alíquota - Veículos Automotores Estadual - MT - DOE - 2 set 1998
Decreto nº 37.713 de 31/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de convênios, e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 set 1998
Decreto nº 37.712 de 31/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 dezembro de 1991, instituindo a apresentação exclusiva, em meio magnético, do Documento de Informação Mensal do ICMS - DIM. Estadual - AL - DOE - 1 set 1998
Resposta à Consulta Nº 551 DE 01/09/1998 Interpretação e aplicação do diferimento do ICMS nas operações com madeira em bruto ou serrada - Artigo 338, incisos VII e VIII, do RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 1998
Decreto nº 2.503 de 31/08/1998 Acrescenta modificações ao Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 1 set 1998
Decreto nº 39.856 de 31/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, o Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, e o Decreto nº 39.447, de 26 de fevereiro de 1998. Estadual - MG - DOE - 1 set 1998
Resolução GAB/SEFAZ nº 14 de 31/08/1998 Estabelece os Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 1999. Estadual - RO - DOE - 31 ago 1998
Decreto nº 4.329-N de 28/08/1998 Altera o prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis - DOT e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 31 ago 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 203 DE 31/08/1998 ARMAZÉM GERAL - PROCEDIMENTO FISCAL Estadual - MG - DOE - 31 ago 1998

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