Portaria SEFAZ nº 39 de 28/02/2012

Estadual - DF - DOE -

Lei nº 15.905 de 26/12/2006

Dispõe sobre a convalidação da utilização, pelo contribuinte prestador do serviço de transporte rodoviário de passageiro, do benefício de que trata a alínea i do inciso II do art. 2º da Lei nº 13.194/1997, na situação que especifica e altera a Lei nº 15.573/2006.

Estadual - GO - DOE -

Comunicado SEGOV s/nº de 30/03/2007

Estadual - MG - DOE -

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 09/02/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE -

Decreto nº 7.561 de 29/02/2012

Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e nº 7.083/2010.

Estadual - GO - DOE -

Decreto nº 7.560 de 29/02/2012

Altera o Decreto nº 7.528, de 28 de dezembro de 2011.

Estadual - GO - DOE -

Portaria SEFAZ nº 1.516 de 22/12/2011

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA dá outras providências.

Estadual - TO - DOE -

Lei nº 15.761 de 25/08/2006

Dispõe sobre a concessão de redução na multa e nos juros de mora no pagamento de crédito tributário do ICMS e do IPVA, altera a Lei nº 15.573/2006 e convalida procedimentos adotados nos termos da Lei nº 15.651/2006.

Estadual - GO - DOE -

Portaria SEFAZ nº 1.515 de 22/12/2011

Fixa a base de cálculo, o local, a forma e o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2012 e dá outras providências.

Estadual - TO - DOE -

Lei nº 15.760 de 25/08/2006

Altera a Lei nº 13.844, de 1º de junho de 2001, que instituiu o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR -, subprograma do Programa PRODUZIR.

Estadual - GO - DOE -