Legislação

Lei nº 4.261 de 01/02/1989 Disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea a, do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal. Estadual - PI - DOE - 1 fev 1989
Lei nº 4.826 de 27/01/1989 Institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD). Estadual - BA - DOE - 29 jan 1989
Lei Nº 10259 DE 27/01/1989 Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 jan 1989
Lei nº 8.821 de 27/01/1989 Institui o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. Estadual - RS - DOE - 28 jan 1989
Lei Nº 8820 DE 27/01/1989 Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 jan 1989
Lei nº 1.423 de 27/01/1989 Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 1989
Lei Nº 5127 DE 27/01/1989 Institui as Taxas de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jan 1989
Lei nº 5.124 de 27/01/1989 Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jan 1989
Lei Nº 5123 DE 27/01/1989 Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jan 1989
Lei nº 10.260 de 27/01/1989 Institui o imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 jan 1989

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