Ordem de Serviço DEFIS nº 1 de 09/09/1971

Fixa Percentual de Lucro Bruto

Estadual - SC - DOE - 15 set 1971

Decreto nº 163-N de 15/07/1971

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP

Estadual - ES - DOE - 15 jul 1971

Lei nº 2.592 de 22/06/1971

Estadual - ES - DOE - 23 jun 1971

Lei nº 3.654 de 10/02/1971

Estabelece normas e princípios de administração financeira e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 20 fev 1971

Lei nº 375 de 29/09/1970

Fixa novos prazos para recolhimento do ICM e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 5 out 1970

Lei Nº 2508 DE 22/05/1970

Dispõe sobre a autorização para criação do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 2 jul 1970

Decreto nº 19.604 de 16/04/1969

Regulamenta a Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura.

Estadual - RS - DOE - 16 abr 1969

Lei nº 243 de 04/12/1968

Institui o Dia da Amazônia e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 10 dez 1968

Lei Nº 10261 DE 28/10/1968

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Estadual - SP - DOE - 28 out 1968

Lei nº 5.645 de 24/09/1968

Modifica os artigos 25 e 27 da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, alterada pela Lei nº 4.059, de 29 de dezembro de 1960.

Estadual - RS - DOE - 25 set 1968