Instrução SEFA nº 1 de 17/03/1989

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD. Disciplina o controle, forma e prazo de pagamento.

Estadual - PR - DOE - 29 mar 1989

Decreto nº 311-E de 27/03/1989

Estadual - RR - DOE - 27 mar 1989

Lei nº 1.442 de 22/03/1989

Altera o artigo 57 da Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989.

Estadual - RJ - DOE - 23 mar 1989

Lei nº 2.707 de 20/03/1989

Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 20 mar 1989

Decreto Nº 11834 DE 09/03/1989

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM nº 01, 02, 03, 04, 07, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 50, 52, 53 e 55/1989 de 21 e 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 13 mar 1989

Lei nº 11.532 de 02/03/1989

Altera dispositivos da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 13 mar 1989

Consulta SEFAZ Nº 46 DE 12/03/1989

Prestação Serv.Telecomunicação - Cartão Indutivo

Estadual - MT - DOE - 12 mar 1989

Lei nº 2.704 de 07/03/1989

Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos " ITD, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 7 mar 1989

Decreto nº 1.437 de 06/03/1989

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - MT - DOE - 6 mar 1989

Lei Nº 6374 DE 01/03/1989

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

Estadual - SP - DOE - 2 mar 1989