Decreto nº 4.255 de 11/09/2000

Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 21.533 de 19/09/2000

Prorroga prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 20 set 2000

Estadual - MG - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 45.209 de 19/09/2000

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Estadual - SP - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 10.060 de 19/09/2000

Dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 20 set 2000

Consulta SEFAZ Nº 134 DE 20/09/2000

Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário

Estadual - MT - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 22.644 de 19/09/2000

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 set 2000

Resolução COEMA Nº 8 DE 31/08/2000

Estadual - CE - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 15.102 de 19/07/2000

Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica.

Estadual - RN - DOE - 20 set 2000

Decreto nº 17.518 de 13/09/2000

Dispõe sobre a compensação de saldo credor do ICMS pelos estabelecimentos agroindustriais fabricantes de produtos farmoquímicos para uso humano, destinados à exportação para o exterior

Estadual - MA - DOE - 20 set 2000