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Lei nº 2.730 de 17/10/1989

Cria o Fundo de Incentivo á Arrecadação Tributária Estadual (FINATE), institui a Retribuição variável e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 17 out 1989

Resolução SEF Nº 1649 DE 12/10/1989

Difere o ICMS nas saídas de tecido tingido sob encomenda.

Estadual - RJ - DOE - 13 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação da Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989

Decreto Nº 1944 DE 06/10/1989

Estadual - MT - DOE - 6 out 1989