Decreto nº 2.803-N de 21/04/1989

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD).

Estadual - ES - DOE - 24 abr 1989

Decreto nº 13.561 de 14/04/1989

Regulamenta a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 abr 1989

Decreto Nº 11977 DE 12/04/1989

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênio nos 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 18, 20, 21, 23, 24, 25, todos do dia 28 de março de 1989 e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 14 abr 1989

Lei nº 4.266 de 12/04/1989

Introduz alterações nas Leis nºs 4.255, de 27 de dezembro de 1988 (IPVA), 4.256, de 27 de dezembro de 1988 (Adicional do Imposto de Renda), e 4.257, de 6 de janeiro de 1989 (ICMS) e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Decreto Nº 7560 DE 13/04/1989

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS.

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Decreto nº 7.560 de 13/04/1989

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Decreto nº 7.560 de 13/04/1989

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Decreto nº 7.560 de 13/04/1989

Estadual - PI - DOE - 13 abr 1989

Resolução COEMA Nº 5 DE 05/01/1989

Estadual - CE - DOE - 13 abr 1989

Resolução COEMA Nº 4 DE 06/03/1989

Estadual - CE - DOE - 13 abr 1989