Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 91 DE 03/05/1996 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 3 mai 1996
Portaria SAT nº 1.113 de 29/04/1996 Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 mai 1996
Decreto nº 22.150 de 26/04/1996 Concede prazo especial de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que menciona. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 1996
Decreto nº 19.085 de 29/04/1996 Regulamenta a Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, que instituiu o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco PRODEPE dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 abr 1996
Lei nº 10.774 de 29/04/1996 Introduz alterações na Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, e alterações, que instituiu o Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM-RS. Estadual - RS - DOE - 30 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 29/04/1996 Atualiza os valores de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica. Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 29/04/1996 Estabelece procedimentos referentes à cobrança do ICMS através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 15/04/1996 Dispõe sobre a operacionalização do disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 23.969/1995. Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996
Nota Explicativa SATRI nº 6 de 25/04/1996 Esclarece sobre o disposto na Lei nº 12.023, de 20.11.1992, e ainda, no que concerne ao Fato Gerador do ICMS - diferencial de alíquota -, na aquisição de veículos novos. Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996
Nota Explicativa SATRI nº 5 de 25/04/1996 Explicita a abrangência da alínea c do inciso I do art. 1º da Instrução Normativa nº 66/1995 de 24.11.1995. Estadual - CE - DOE - 30 abr 1996

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