Decreto nº 22.882 de 10/08/2004

Altera o caput do art. 750 e os incisos I, II e III da Nota 3 do Item 5 da Tabela II do Anexo I, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 13 ago 2004

Decreto nº 22.881 de 12/08/2004

Altera o art. 736-C, os incisos I e III do art. 736-D, os arts. 736-E, 736-F, 736-G, 736-H, 736-I, 736-J, 736-K e 736-L e o item 35 e subitem 40.2 da Tabela I do Anexo IX, bem como acrescenta os arts. 736-M e 736-N, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 13 ago 2004

Decreto nº 22.880 de 12/08/2004

Altera o inciso I do caput do art. 57, o inciso I do caput do art. 681 e o inciso III e a Nota 6 do Item 19 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 13 ago 2004

Decreto nº 1.366-R de 12/08/2004

Regulamenta o Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais - FUNDAPSOCIAL, instituído pela Lei nº 7829, de 09 de julho de 2004.

Estadual - ES - DOE - 13 ago 2004

Decreto nº 1.362-R de 11/08/2004

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 12 ago 2004

Resolução COEMA Nº 17 DE 12/08/2004

Estadual - CE - DOE - 12 ago 2004

Resolução COEMA Nº 18 DE 12/08/2004

Estadual - CE - DOE - 12 ago 2004

Decreto nº 11.674 de 11/08/2004

Altera dispositivo do Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 12 ago 2004

Resolução COEMA Nº 19 DE 12/08/2004

Estadual - CE - DOE - 12 ago 2004

Decreto nº 25.240 de 11/08/2004

Altera o Decreto nº 21.728, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 12 ago 2004