Legislação

Decreto Nº 4009 DE 21/09/2004 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Lei nº 12.663 de 20/09/2004 Introduz modificações na Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, relativamente à isenção na aquisição de terreno, casa e apartamento e na doação de terreno para fim de edificação de conjunto habitacional, efetuadas a empresas integrantes da Administração Pública Indireta do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 set 2004
Lei nº 12.662 de 20/09/2004 Altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas e de importação, realizadas com óleo diesel. Estadual - PE - DOE - 21 set 2004
Resolução SEF nº 3.568 de 20/09/2004 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS, devido pela distribuidora hospitalar, relativo às subseqüentes operações com medicamentos constantes do estoque em 31 de julho de 2004. Estadual - MG - DOE - 21 set 2004
Resolução SEF nº 3.567 de 20/09/2004 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com ração para animais domésticos constante do estoque em 31 de julho de 2004. Estadual - MG - DOE - 21 set 2004
Decreto nº 43.875 de 20/09/2004 Regulamenta o art. 2º da Lei nº 15.292, de 5 de agosto de 2004, que dispõe sobre operações de remessa de café cru em grão com o fim específico de exportação, realizadas no período de 16 de setembro de 1996 a 24 de maio de 2000. Estadual - MG - DOE - 21 set 2004
Portaria SEFAZ nº 123 de 15/09/2004 Dispensa a comprovação de inexistência de débitos em atraso relativos ao IPVA na expedição de AIDF e na fiscalização de mercadoria em trânsito. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Portaria SEFAZ nº 121 de 14/09/2004 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ . Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Portaria SEFAZ nº 120 de 13/09/2004 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 095/2004-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 21 set 2004
Portaria SARE nº 69 de 14/09/2004 Prorroga o prazo constante no art. 3º da Lei nº 6.474/04, que estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado, relativo ao mês de setembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 20 set 2004

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