Legislação

Instrução Normativa DRP nº 60 de 10/11/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 nov 2004
Decreto nº 43.915 de 11/11/2004 Altera o Decreto nº 43.839, de 29 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Minas em Dia. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2004
Decreto nº 1.390-R de 11/11/2004 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2004
Instrução Normativa GSF nº 695 de 01/11/2004 Altera as Instruções Normativas nºs 639/03-GSF e 692/04-GSF, que dispõem sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2004
Decreto nº 9.220 de 10/11/2004 Institui, no âmbito do Programa PAPIS, de que trata o art. 40 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, ap rovado pelo Decreto nº 7.798/00, de 05 de maio de 2000, o subprograma CREDI-APL, cujo objetivo é aumentar a capacidade competitiva dos Arranjos Produtivos Locais, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 nov 2004
Portaria SAT nº 1.669 de 10/11/2004 Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 11 nov 2004
Decreto nº 49.115 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 11 nov 2004
Decreto nº 49.113 de 10/11/2004 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 11 nov 2004
Lei Nº 8198 DE 11/11/2004 Dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de Financiamento a Microempreendedor - Microcrédito, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT, de que trata a Lei nº 7.903, de 06 de junho de 2003. Estadual - MT - DOE - 11 nov 2004
Decreto nº 2.225 de 10/11/2004 Procede alteração ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a concessão de isenção do ICMS, nas operações com medicamentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 11 nov 2004

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