Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 210 DE 17/11/2004

EXPORTAÇÃO - DIFERIMENTO

Estadual - MG - DOE - 18 nov 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 211 DE 17/11/2004

ALÍQUOTA - PERFILADOS DE AÇO

Estadual - MG - DOE - 18 nov 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 212 DE 17/11/2004

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta quando qualquer estabelecimento da Consulente inscrito neste Estado se encontrar sob ação fiscal em relação à matéria consultada, nos termos do artigo 22, inciso II, alínea "c" da CLTA/MG.

Estadual - MG - DOE - 18 nov 2004

Instrução Normativa DRP nº 61 de 11/11/2004

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 18 nov 2004

Emenda Constitucional nº 27 de 03/11/2004

Estadual - MS - DOE - 18 nov 2004

Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 15 de 17/11/2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 17 nov 2004

Lei nº 2.927 de 17/11/2004

Modifica dispositivos da lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamentou a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais, e da lei nº 2.879, de 31 de março de 2004 e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 17 nov 2004

Decreto nº 4.398 de 17/11/2004

Introduz alteração no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 nov 2004

Decreto Nº 4397 DE 17/11/2004

Altera os Decretos nº 4.747, de 22 de junho de 1994, e nº 4.752, de 6 de agosto de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 nov 2004

Lei nº 15.398 de 16/11/2004

Institui a Política Mineira de Incentivo à Incubação de Empresas e Cooperativas.

Estadual - MG - DOE - 17 nov 2004