Legislação

Decreto nº 5.997 de 10/07/1991 Prorroga benefício na área do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 jul 1991
Resolução SEF nº 743 de 10/07/1991 Dispõe sobre a guarda, utilização e conservação dos veículos oficiais de uso da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MS - DOE - 10 jul 1991
Portaria SEFAZ nº 1.624 de 02/07/1991 Estabelece normas relativas à arrecadação de receita tributária através de rede própria, dispõe sobre depósito bancário e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 jul 1991
Lei nº 7.397 de 08/07/1991 Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. Estadual - SP - DOE - 9 jul 1991
Resolução SEF nº 742 de 05/07/1991 Dispõe sobre as mercadorias alcançadas pela alíquota reduzida, nos termos do Decreto nº 5.893, de 10 de maio de 1991 e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 5 jul 1991
Resolução SEF nº 741 de 05/07/1991 Dá nova redação a dispositivos ao Anexo III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.800, de 21 de janeiro de 1991. Estadual - MS - DOE - 5 jul 1991
Resolução SEF nº 740 de 04/07/1991 Dispõe sobre o controle do abate de gado em frigoríficos, matadouros e estabelecimentos similares através de dispositivo contador e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 jul 1991
Decreto nº 15.069 de 02/07/1991 Introduz alterações na legislação tributária do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 jul 1991
Consulta SEFAZ Nº 93 DE 01/07/1991 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Crédito Acumulado - Transferência Estadual - MT - DOE - 2 jul 1991
Portaria CAT nº 39 de 01/07/1991 Regimes especiais e autorizações. Estadual - SP - DOE - 2 jul 1991

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