Legislação

Portaria SEF nº 45 de 24/02/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 27.682 de 25/02/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido referente às saídas interestaduais de gesso e seus derivados, quando promovidas pelo respectivo estabelecimento industrial e ao pagamento do imposto antecipado nas saídas interestaduais de gipsita, gesso e seus derivados. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2005
Portaria CAT nº 17 de 24/02/2005 Altera dispositivos da Portaria CAT-38, de 27.5.99, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2005
Portaria CAT nº 16 de 24/02/2005 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria CAT-17, de 19-3-2001, que dispõe sobre coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas Estadual - SP - DOE - 25 fev 2005
Portaria SEFAZ nº 18 de 23/02/2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2005
Portaria SRE nº 9 de 18/02/2005 Prorroga o prazo de entrega da DIAP/AP referente a janeiro de 2005. Estadual - AP - DOE - 25 fev 2005
Ordem de Serviço Nº 36 DE 24/02/2005 Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2005
Ato Declaratório SAT nº 13 de 25/02/2005 Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2005
Decreto nº 5.169 de 25/02/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Estadual - MT - DOE - 25 fev 2005
Decreto nº 27.665 de 24/02/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de milho para pipoca destinado à fabricação, pelo importador, de pipoca para microondas e de policloreto de vinila destinado à utilização, pelo importador, no respectivo processo de fabricação de determinados produtos. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2005

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