Legislações



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Decreto nº 1.003 de 02/08/1991

Incorpora à Legislação Tributária o Protocolo ICMS nº 18/91.

Estadual - AC - DOE - 2 ago 1991

Decreto nº 6.029 de 31/07/1991

Altera, introduz e dá nova redação a dispositivos do Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 1 ago 1991

Decreto nº 12.336 de 31/07/1991

Dispõe sobre o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas operações internas com amônia e uréia, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 1 ago 1991

Decisão Normativa CAT nº 1 de 31/07/1991

Legitimidade do crédito fiscal - Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Estadual - SP - DOE - 1 ago 1991

Resolução SEF nº 748 de 31/07/1991

Desativa, temporariamente, as Subagências Fazendárias que especifica.

Estadual - MS - DOE - 31 jul 1991

Consulta SEFAZ Nº 112 DE 31/07/1991

Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo

Estadual - MT - DOE - 31 jul 1991

Lei nº 6 de 30/07/1991

Autoriza o Poder Executivo a proceder compensação do ICMS para o fim que especifica.

Estadual - RR - DOE - 30 jul 1991

Consulta SEFAZ Nº 114 DE 30/07/1991

Bens Ativo Imob. - Diferencial Alíquota - Parcelamento

Estadual - MT - DOE - 30 jul 1991

Resolução COEMA Nº 24 DE 29/07/1991

Estadual - CE - DOE - 29 jul 1991

Resolução COEMA Nº 25 DE 29/07/1991

Estadual - CE - DOE - 29 jul 1991