Legislação

Decreto nº 811 de 22/02/2008 Dispõe sobre a proibição da comercialização e movimentação interestadual de toda e qualquer espécie de pescado e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 65 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 66 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 67 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 68 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 69 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 70 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 71 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 72 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008
Ordem de Serviço Nº 73 DE 25/02/2008 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2008

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