Decreto nº 41.188 de 20/02/2008

Altera o Decreto nº 23.082/97, que difere o ICMS incidente nas operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos para construção, conservação modernização e reparo de embarcações.

Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2008

Portaria SEFAZ nº 24 de 21/02/2008

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos Fiscais, e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 21 fev 2008

Instrução Normativa DRP nº 11 de 19/02/2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 21 fev 2008

Portaria GSER nº 50 de 20/02/2008

Estadual - PB - DOE - 21 fev 2008

Portaria SAT nº 1.924 de 20/02/2008

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de março e abril de 2008.

Estadual - MS - DOE - 21 fev 2008

Decreto nº 8.690-E de 20/02/2008

Altera o art. 2º, do Decreto nº 8.406-E, de 29 de outubro de 2007, que dispõe sobre a cobrança do ICMS incidente sobre os estoques de materiais de construção.

Estadual - RR - DOE - 21 fev 2008

Decreto nº 2.155 de 21/02/2008

Estadual - PR - DOE - 21 fev 2008

Decreto nº 2.154 de 21/02/2008

Estadual - PR - DOE - 21 fev 2008

Decreto nº 2.152 de 21/02/2008

Estadual - PR - DOE - 21 fev 2008

Lei nº 15.758 de 27/12/2007

Súmula: Dispõe que os créditos decorrentes de débitos imputados e inscritos em dívida ativa estadual, na forma da Lei Complementar nº 113/2005, que constituírem crédito do Tesouro Estadual, poderão ser pagas em até 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme especifica.

Estadual - PR - DOE - 21 fev 2008