Legislações



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Decreto nº 15.154 de 08/08/1991

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 ago 1991

Resolução SEF nº 749 de 09/08/1991

Retifica os indices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativo ao exercício de 1991 e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 9 ago 1991

Instrução Normativa SEFAZ nº 67 de 02/08/1991

Dá nova redação a dispositivos da Instrução Normativa nº 42/1991, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 8 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 121 DE 07/08/1991

Consulta Ineficaz - Empresa sob Procedimento Fiscal

Estadual - MT - DOE - 7 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 117 DE 05/08/1991

Procedimento Fiscal - Venda p/ Entrega Futura

Estadual - MT - DOE - 7 ago 1991

Resolução COEMA Nº 28 DE 06/08/1991

Estadual - CE - DOE - 6 ago 1991

Decreto Nº 14147 DE 05/08/1991

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 18, 19, 20, 25, 28 e 32/91.

Estadual - AM - DOE - 5 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 113 DE 30/07/1991

Prestação Serv.Telecomunicação - Isenção

Estadual - MT - DOE - 5 ago 1991

Decreto nº 537 de 05/08/1991

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.323, de 19 de julho de 1988, alterada pela Lei nº 5.741, de 17 de maio de 1991.

Estadual - MT - DOE - 5 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 115 DE 05/08/1991

Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 5 ago 1991