Legislação

Portaria SAT nº 1.690 de 23/02/2005 Dispõe sobre a alteração de valores, denominação e inclusão de código na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 24 fev 2005
Portaria SAT nº 1.689 de 22/02/2005 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 24 fev 2005
Portaria SAT nº 1.688 de 22/02/2005 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de março e abril de 2005. Estadual - MS - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.962 de 24/02/2005 Introduz as alterações 805 a 811 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.961 de 24/02/2005 Introduz as Alterações 778 a 804 do RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.960 de 24/02/2005 Introduz as Alterações 776 e 777 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.959 de 24/02/2005 Introduz a Alteração 775 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 2.958 de 24/02/2005 Introduz as Alterações 772 a 774 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2005
Decreto Nº 11803 DE 23/02/2005 Dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 fev 2005
Decreto nº 43.641 de 23/02/2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 fev 2005

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