Decisão Homologatória CAT s/nº de 27/10/1977

Processo SF nº 58.795/68 - Concreto - Preparo em caminhão-betoneira durante o percurso até a obra - Não-incidência do ICM.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 1977

Decisão Homologatória CAT s/nº de 27/10/1977

Processo SF nº 58.795/68 - Concreto - Preparo em caminhão-betoneira durante o percurso até a obra - Não-incidência do ICM.

Estadual - SP - DOE - 4 nov 1977

Decreto Nº 2745-A DE 17/10/1977

Regulamenta a Lei nº 3.376, de 11.12.1975, que dispõe sobre a reorganização do Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 17 out 1977

Lei Nº 12717 DE 05/09/1977

Estadual - CE - DOE - 5 set 1977

Decreto nº 10.229 de 29/08/1977

Acrescenta Dispositivo ao Regulamento Aprovado pelo Decreto nº 8468, de 8 de Setembro de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente.

Estadual - SP - DOE - 29 ago 1977

Lei nº 3.875 de 14/07/1977

Institui o novo Código Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 14 jul 1977

Lei Nº 126 DE 10/05/1977

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, ESTENDENDO, A TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 112, DE 12 DE AGOSTO DE 1969, DO EX-ESTADO DA GUANABARA, COM AS MODIFICAÇÕES QUE MENCIONA

Estadual - RJ - DOE - 11 mai 1977

Resolução Nº 669 DE 12/04/1977

Determina a aplicação de medida de suspensão de benefícios na forma que menciona.

Estadual - MG - DOE - 12 abr 1977

Decreto-Lei nº 343 de 25/01/1977

Altera dispositivos do Decreto-lei n. º 5, de 15 de março de 1975.

Estadual - RJ - DOE - 26 jan 1977

Lei nº 6.956 de 21/12/1976

Dá nova redação ao art. 12 e seus incisos da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 22 dez 1976