Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 1.188 de 27/02/2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 fev 2008

Decreto nº 1.187 de 27/02/2008

Regulamenta a Lei nº 8.794, de 7 de janeiro de 2008, que institui a Política Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal.

Estadual - MT - DOE - 27 fev 2008

Instrução Normativa GSF nº 894 de 22/02/2008

Altera a instrução Normativa nº 877/07 que estabelece procedimentos relacionados ao estoque inventariado nos termos do Decreto nº 6.663/07.

Estadual - GO - DOE - 27 fev 2008

Instrução Normativa GSF Nº 893 DE 22/02/2008

Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08.

Estadual - GO - DOE - 27 fev 2008

Instrução Normativa SEF nº 6 de 26/02/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E).

Estadual - AL - DOE - 27 fev 2008

Portaria SRE nº 12 de 25/02/2008

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 27 fev 2008

Decreto nº 44.736 de 26/02/2008

Altera o Decreto nº 44.615, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado.

Estadual - MG - DOE - 27 fev 2008

Decreto nº 45.499 de 26/02/2008

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 27 fev 2008

Decreto nº 44.735 de 26/02/2008

Altera o Decreto nº 43.615, de 26 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado.

Estadual - MG - DOE - 27 fev 2008

Decreto nº 45.498 de 26/02/2008

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 27 fev 2008