Legislação

Decreto nº 1.188 de 27/02/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 1.187 de 27/02/2008 Regulamenta a Lei nº 8.794, de 7 de janeiro de 2008, que institui a Política Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2008
Instrução Normativa GSF nº 894 de 22/02/2008 Altera a instrução Normativa nº 877/07 que estabelece procedimentos relacionados ao estoque inventariado nos termos do Decreto nº 6.663/07. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2008
Instrução Normativa GSF Nº 893 DE 22/02/2008 Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2008
Instrução Normativa SEF nº 6 de 26/02/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). Estadual - AL - DOE - 27 fev 2008
Portaria SRE nº 12 de 25/02/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 44.736 de 26/02/2008 Altera o Decreto nº 44.615, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado. Estadual - MG - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 45.499 de 26/02/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 44.735 de 26/02/2008 Altera o Decreto nº 43.615, de 26 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado. Estadual - MG - DOE - 27 fev 2008
Decreto nº 45.498 de 26/02/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 fev 2008

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